INFRAÇÕES E PENALIDADES

Na coluna ao lado das pontuações, estão localizadas as penalidades e medidas administrativas juntamente com os números dos artigos do CTB.
Do lado esquerdo da página, estão as infrações numeradas para facilitar a identificação.

TODAS AS DESCRIÇÕES DAS INFRAÇÕES ABAIXO TÊM COMO PUNIÇÃO MULTA		GRAVIDADE	PTS	PENALIDADES MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
O CONDUTOR SERÁ PENALIZADO QUANDO
1	Dirigir veículo sob efeito de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.	GRAVÍSSIMA	X*	Multa 10x. Susp. do direito de dirigir por 12 meses e curso de reciclagem. Ret. do veículo e recolhimento CNH. 165
1a	Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa.	GRAVÍSSIMA	X*	Multa 10x. Suspensão do direito de dirigir por 12 meses, aplica-se em dobro em caso de reincidência em 12 meses - Recolhimento da CNH e Ret. do veículo (não apresentando condutor habilitado o veículo será removido). 165a
1b	Conduzir veículo nas cat. C, D ou E sem realizar o exame Toxicológico	GRAVÍSSIMA	X*	Multa 5x e suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses. 165b
2	Confiar ou entregar a direção do veículo a pessoas sem condições físicas ou psíquicas.	GRAVÍSSIMA	7	166
3	Criança transportada sem segurança. Ex: menor de 10 anos no banco dianteiro, sem equipamento de segurança (cadeirinha).	GRAVÍSSIMA	7	Retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. 168
3a	Com apenas uma das mãos, exceto para sinalizações de braço e mudança de marchas	GRAVÍSSIMA	7	252
4	A hipótese do condutor dirigindo veículo segurando ou manuseando o telefone celular	GRAVÍSSIMA	7	252
5	Com incapacidade física ou mental temporária.	MÉDIA	4	252
6	Atirar do veículo ou abandonar objetos (condutor e passageiros).	MÉDIA	4	172
7	a) Braço para fora, pessoas, animais ou coisas à esquerda ou entre as pernas do condutor. b) Calçado inseguro ou impróprio para utilização dos pedais. c) Cobrando a tarifa com o veículo em movimento.	MÉDIA	4	252
8	O tempo de permanência do condutor ao volante e aos intervalos para descanso, quando se tratar de veículo de transporte de carga ou coletivo de passageiros.	MÉDIA	4	Retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso. 230 XXIII
*As infrações autossuspensivas são suspensão imediata que não gera pontos à CNH. (estão marcadas com X e asterisco vermelho nas pontuações gravíssimas).

TODAS AS DESCRIÇÕES DAS INFRAÇÕES ABAIXO TÊM COMO PUNIÇÃO MULTA		GRAVIDADE	PTS	PENALIDADES MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
CIRCULAÇÃO
9	Promover, na via, competi ção esporti va, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito.	GRAVÍSSIMA	X*	Multa 10x, suspensão do direito de dirigir. Recolhimento da CNH, Remoção do veículo 174*
10	Disputar corrida por espírito de emulação, rachas ou pegas.	GRAVÍSSIMA	X*	Multa 10x, suspensão do direito de dirigir. Recolhimento da CNH, Remoção do veículo 173*
11	Manobras perigosas, arrancadas bruscas, derrapagens ou frenagens com deslizamentos ou arrastamentos de pneus.	GRAVÍSSIMA	X*	Multa 10x, suspensão do direito de dirigir. Recolhimento da CNH, Remoção do veículo 175*
12	Ameaçar pedestres que cruzam a via ou veículos.	GRAVÍSSIMA	X*	Multa 10x, suspensão do direito de dirigir. Recolhimento da CNH, Remoção do veículo 170
12a	Na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo com autorização.	GRAVÍSSIMA	7	Remoção do veículo 184
13	Andar na faixa da esquerda, se essa for para circulação exclusiva de outros veículos.	GRAVE	5	184
14	Arremessar água ou detritos sobre pedestres ou veículos.	MÉDIA	4	171
15	a) Fora da faixa a ele desti nada, exceto em emergência. b) Veículo lento e de maior porte fora da faixa da direita.	MÉDIA	4	185
16	Conduzir de forma desatenta ou descuidada.	LEVE	3	169
17	Andar na faixa da direita, se essa for para outros veículos, exceto para conversão à direta ou imóveis.	LEVE	3	184
Quando houver, nos artigos, asterisco azul (*) é aplicada multa em dobro, em caso de reincidência no período 12 meses.

TODAS AS DESCRIÇÕES DAS INFRAÇÕES ABAIXO TÊM COMO PUNIÇÃO MULTA		GRAVIDADE	PTS	PENALIDADES MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
DA HABILITAÇÃO: QUANDO DIRIGIR OU PERMITIR QUE ALGUÉM DIRIJA:
18	Sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor .	GRAVÍSSIMA	7	Multa 3x Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. 162 I
18a	Com a PPD vencida a mais de 30 dias	GRAVÍSSIMA	7	Multa 3x Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. 162 I
19	Com CNH, PPD ou ACC cassada ou suspensão do direito de dirigir.	GRAVÍSSIMA	7	Multa 3x Recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. 162 II
20	CNH ou PPD de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.	GRAVÍSSIMA	7	Multa 2x Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. 162 III
21	Com CNH vencida há mais de 30 dias.	GRAVÍSSIMA	7	Recolhimento da CNH, retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. 162 V
22	Sem lentes, próteses ou adaptações exigidas na habilitação.	GRAVÍSSIMA	7	Retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado. 162 VI

EFETUAR RETORNO E CONVERSÕES
23	a) Em curvas, aclives, declives, pontes, viadutos, túneis e interseções. b) Passando sobre calçada, ilhas, canteiros, faixa de pedestres e de veículos não motorizados	GRAVÍSSIMA	7	206
24	Não indicar com antecedência, com gestos de braço e luz indicadora, a mudança de direção.	GRAVE	5	196
25	Conversões em local proibido.	GRAVE	5	207
26	Não parar no acostamento para conversão.	GRAVE	5	204
27	Não deslocar para faixa mais à direita ou à esquerda ao convergir para esses lados.	MÉDIA	4	197

TODAS AS DESCRIÇÕES DAS INFRAÇÕES ABAIXO TÊM COMO PUNIÇÃO MULTA		GRAVIDADE	PTS	PENALIDADES MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
EFETUAR ULTRAPASSAGEM
28	Pela direita, de coletivo ou escolar parado para embarque e desembarque de passageiros.	GRAVÍSSIMA	7	200
29	Pela contramão em curvas, aclives, declives, faixa de pedestres, pontes, viadutos, túneis, porteiras, cancelas e locais proibidos.	GRAVÍSSIMA	7	Multa 5x 203*
30	Forçar passagem entre outro veículo em sentido oposto que já esteja fazendo uma ultrapassagem.	GRAVÍSSIMA	X*	Multa 10x, suspensão do direito de dirigir 191*
31	Onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela.	GRAVÍSSIMA	7	Multa 5x 203*
32	Pelo acostamento, em cruzamentos, passagens de nível.	GRAVÍSSIMA	7	Multa 5x 202
33	Veículos em fila, em bloqueio parcial com exceção aos não motorizados.	GRAVE	5	211
34	Pela direita, salvo se o veículo da frente for convergir à esquerda.	MÉDIA	4	199
35	Não dar passagem pela esquerda.	MÉDIA	4	198
36	Deixar menos de 1,50m ao passar ou ultrapassar bicicleta.	MÉDIA	4	201
37	Cortejos, desfiles e formações militares.	LEVE	3	205
**Quando houver, nos artigos, asterisco azul () é aplicada multa em dobro, em caso de reincidência no período 12 meses.**

NÃO REDUZIR
38	Ao aproximar-se de passeatas, cortejos, aglomerações, desfiles, hospitais, escolas, parada, locais com intensa movimentação de pedestres.	GRAVÍSSIMA	7	220 I
39a	Ao ultrapassar ciclista.	GRAVÍSSIMA	7	220 XIII
39	a) Ao aproximar-se de interseção não sinalizada da calçada ou acostamento. b) Em vias rurais, sem cercas ou com animais próximos. c) Ao aproximar-se de trabalhadores na pista ou obras sinalizadas. d) Sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes e condições de pouca visibilidade. e) Pista escorregadia, defeituosa ou avariada, em declive ou fechada.	GRAVE	5	220

NÃO PARAR
40	Antes de cruzamento com via férrea.	GRAVÍSSIMA	7	212
41	Em sinal vermelho ou parada obrigatória. Exceto onde sinalização permite a livre conversão a direita.	GRAVÍSSIMA	7	208
42	Por agrupamento de pessoas, passeatas, desfiles e outros.	GRAVÍSSIMA	7	213
43	Transpor bloqueio policial.	GRAVÍSSIMA	X*	Suspensão do direito de dirigir Remoção do veículo e recolhimento da CNH 210
44	Retirar do local o veículo retido.	GRAVÍSSIMA	7	Remoção do veículo 239
45	Por agrupamento de veículos cortejo ou formações militares e outros.	GRAVE	5	213
46	Transpor bloqueio viário, adentrar área de pesagem do veículo ou evadir-se de pedágio.	GRAVE	5	209
47	Desobedecer a ordens de autoridades ou agentes.	GRAVE	5	195

TRANSITAR
48	Na contramão, em vias de sentido único.	GRAVÍSSIMA	7	186
49	Nas calçadas, ciclovias, canteiros, passeios acostamentos, gramados e jardins.	GRAVÍSSIMA	7	Multa 3x 193
50	Na contramão, em vias de sentido duplo.	GRAVE	5	186
51	De ré, trechos longos ou com perigo.	GRAVE	5	194
52	Não mantiver distância segura, lateral, frontal ou do bordo.	GRAVE	5	192
52a	Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição exigidas por lei.	GRAVE	5	Retenção do veículo para regularização 237
53	Ao lado de outro veículo (interrompendo o trânsito).	MÉDIA	4	188
54	Em locais e horários não permitidos.	MÉDIA	4	187
55	a) Com o veículo com lotação excedente. b) Transporte remunerado de pessoas sem licença. c) Desligado ou desengrenado, em declive.	MÉDIA	4	Retenção do veículo 231

TODAS AS DESCRIÇÕES DAS INFRAÇÕES ABAIXO TÊM COMO PUNIÇÃO MULTA		GRAVIDADE	PTS	PENALIDADES MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
PARAR
56	Bloquear a via com veículo.	GRAVÍSSIMA	7	Remoção do veículo 253
56A	Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela.	GRAVÍSSIMA	X*	Multa 20x, suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Remoção do veículo 253A*
57	Sobre a pista nas estradas, vias de trânsito rápido e vias com acostamento.	GRAVE	5	182
58	a) Para reparos na via, em rodovia e via de trânsito rápido.	GRAVE	5	Remoção do veículo 179
59	b) Sobre ciclovia ou ciclofaixa	GRAVE	5	182
60	Fora da posição indicada, na contramão, em viadutos, pontes e túneis, locais e horários não permitidos.	MÉDIA	4	182
61	Sobre faixa de pedestre na mudança de sinal, a menos de 5m das esquinas, nos cruzamentos ou afastado mais de 1m do meio-fio.	MÉDIA	4	182
62	Permanecer imobilizado por falta de combustível.	MÉDIA	4	Remoção do veículo 180
63	Afastado de 0,5 a 1m do meio-fio, na faixa para pedestres, no passeio, ilhas, canteiros e divisores de pista e marcas de canalização.	LEVE	3	182
64	Para reparos, nas demais vias.	LEVE	3	179

BUZINA E SOM
65	Aparelho (Usar no veiculo equipamento que produza som audível do lado externo do veículo, independentemente da frequência ou do volume e que perturbe o sossego público) sem Autorização das autoridades competentes .	GRAVE	5	Retenção do veículo para regularização. 228
66	Alarme que produza sons e ruídos que perturbem o sossego público em desacordo com as normas fixadas pelo CONTRAN	MÉDIA	4	Remoção do veículo 229
67	Uso indevido de buzina em locais, horários e sem finalidade.	LEVE	3	227

ESTACIONAR
68	Nas pistas de estradas, rodovias, vias de trânsito rápido e vias com acostamento.	GRAVÍSSIMA	7	Remoção do veículo 181
68A	Nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição.	GRAVÍSSIMA	7	Remoção do veículo 181 XX
69	a) A mais de 1m da calçada, fila dupla, ou sobre calçadas, áreas de cruzamentos, faixas de pedestres, ciclovia, ilhas, canteiros centrais, marcas de canalização, jardins, e nos viadutos pontes e túneis, ao lado de outro veículo em fila dupla. b) Em aclive ou declive sem calço de segurança quando se trata de veículo com o peso superior a 3.500 kg. c) Em desacordo com as placas de estacionamento regulamentado. d) Locais e horário de estacionamento e de parada proibida pela sinalização (placa proibido parar e estacionar).	GRAVE	5	Remoção do veículo 181
70	a) Nas esquinas, a menos de 5m da transversal, perto de hidrantes, ou fora da posição indicada, entrada e saída de veículos, paradas de ônibus, em desacordo com as posições estabelecidas no CTB. b) Impedindo a movimentação de outro veículo. c) Em locais e horários proibidos por placas de Proibido Estacionar	MÉDIA	4	Remoção do veículo 181
71	Na contramão de direção.	MÉDIA	4	181
72	Afastado da calçada de 50cm a 1m, ou nos acostamentos.	LEVE	3	Remoção do veículo 181

VEÍCULOS – IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO:
73	a) Ausência, violação, falsificação ou falta de legibilidade das placas, do lacre e do número do chassi. b) Não possuir licenciamento ou registro.	GRAVÍSSIMA	7	Remoção do veículo 230
74	Não entregar documentos para averiguação mediante recibo.	GRAVÍSSIMA	7	Remoção do veículo 238
75	Falsificar ou adulterar habilitação ou identificação de veículos.	GRAVÍSSIMA	7	Remoção do veículo 234
O condutor não terá pontuação na CNH em algumas situações abaixo descritas, no entanto a aplicação das penalidades e das medidas administrativas continua prevalecendo.
76	Não promover a baixa do veículo irrecuperável.	GRAVE		Recolhimento CRV e licenciamento 240
76a	Cor ou característica alterada	GRAVE		Retenção do veículo para regularização 230 VII
76b	Não estiver usando o cinto de segurança (por passageiros e usuários do transporte rodoviário).	GRAVE		Retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator. 167
77	Não registrar transferência de categoria ou propriedade em 30 dias.	MÉDIA		Remoção do veículo 233
78	Placas em desacordo com especificações e modelo.	MÉDIA		Retenção do veículo e apreensão das placas irregulares 221
78a	Conduzir o veículo de carga, com falta de inscrição da tara e demais inscrições.	MÉDIA		230 XXI
79	Não estar portando os documentos.	LEVE		Retenção do veículo até apresentação do documento 232
80	Não atualizar cadastro de registro de veículo ou de habilitação.	LEVE		241

SINISTROS DE TRÂNSITO
81	a) Deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima, ou evadir-se do local. b) Deixar de sinalizar e afastar o perigo, identificar-se, prestar informações ou acatar determinações da autoridade.	GRAVÍSSIMA	X*	Multa 5x, suspensão do direito de dirigir Recolhimento da CNH 176
82	Deixar de prestar ajuda, quando solicitado pela autoridade.	GRAVE	5	177
83	Deixar de remover o veículo em sinistros sem vítima.	MÉDIA	4	178

TODAS AS DESCRIÇÕES DAS INFRAÇÕES ABAIXO TÊM COMO PUNIÇÃO MULTA		GRAVIDADE	PTS	PENALIDADES MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR:
84	a) Falta de capacete, capacete não encaixado na cabeça, uso de capacete indevido ou vestuário exigido por lei. b) Passageiro sem capacete ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou carro lateral. c) Fazer malabarismo ou equilibrar-se em uma roda. d) Transportar na garupa da moto criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar-se.	GRAVÍSSIMA	X*	Suspensão do direito de dirigir; retenção do veículo até regularização e recolhimento CNH. 244 - I-II-III-V
85	a) Transportar carga incompatível com suas especificações b) Efetuar transporte remunerado de mercadorias em desacordo com as normas quem regem a atividade profissional dos mototaxistas c) Pilotando com uma das mãos (salvo indicar manobra). d) Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor rebocando outro veículo.	GRAVE	5	Retenção do veículo para regularização 244 - VI-VII-VIII-IX
86	Conduzir e transportando passageiro com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção.	MÉDIA	4	Retenção do veículo até regularização 244 X-XI
87	a) Conduzir passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado. b) Em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo em acostamento ou faixa própria (ciclomotor). c) Com crianças sem condições de cuidar-se da própria segurança (cliclomotor).	MÉDIA	4	244 a-b-c
88	Deixar de manter acesa a luz de dia no caso de motocicletas, motoneta, e ciclomotores.	MÉDIA	4	250
88A	Capacete sem estar fixado à cabeça pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior ou no caso de queixeira não abaixada ou travada.	LEVE	3	169

PEDESTRES E VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS:
89	Condutores de veículos de propulsão humana e tração animal, que não trafegarem pelo bordo da pista, pelo acostamento ou pela faixa especial.	MÉDIA	4	247
89a	Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação.	MÉDIA	4	255
90	a) Ficar ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las (pedestres). b) Atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim. c) Promover aglomeração na via, sem permissão ou desobedecer à sinalização específica. d) Desobedecer à sinalização de trânsito específica	LEVE	3	Obs.: Para aplicação das multas, falta uma regulamentação do CONTRAN. Para pedestres e veículos não motorizados. 254

TODAS AS DESCRIÇÕES DAS INFRAÇÕES ABAIXO TÊM COMO PUNIÇÃO MULTA		GRAVIDADE	PTS	PENALIDADES MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
TRANSPORTE E CARGA:
91	Passageiro no comparti mento de carga.	GRAVÍSSIMA	7	Remoção do veículo 230
92	Derramar ou arrastar carga, objetos ou combustível na via.	GRAVÍSSIMA	7	Retenção do veículo para regularização 231
93	Criar obstáculos na via ou na calçada e não sinalizar.	GRAVÍSSIMA	7	Multa poderá ser agravada em até 5x, a critério da autoridade 246
94	Transporte escolar sem autorização.	GRAVÍSSIMA	7	Multa 5x Remoção do veículo 230
95	Autorização vencida ou em desacordo.	GRAVE	5	Remoção do veículo 231
96	Fora das dimensões do veículo ou carga.	GRAVE	5	Retenção do veículo para regularização 231
97	De passageiro, com excesso de carga.	GRAVE	5	Retenção do veículo para transbordo 248
98	Pessoas, animais ou carga, externamente.	GRAVE	5	Retenção do veículo para transbordo 235
99	Derramar carga que não possa ser retirada.	GRAVE	5	225
100	Estacionar em aclive ou declive, sem freio e sem calço (peso total superior a 3.500kg).	GRAVE	5	Remoção do veículo 181
101	Depositar mercadoria ou materiais na via.	GRAVE	5	Remoção da mercadoria ou do material 245
102	Rebocar com cabo flexível ou corda.	MÉDIA	4	236
103	Com excesso de peso, admiti do percentual de tolerância quando aferido por equipamento, na forma a ser estabelecida pelo CONTRAN.	MÉDIA	4	Multa acrescida a cada 200 kg. (ver tabela do art. 231 do CTB) Retenção do veículo para transbordo da carga excedente 231 V
104	Usar objeto de sinalização e não retirá-lo.	MÉDIA	4	226

TODAS AS DESCRIÇÕES DAS INFRAÇÕES ABAIXO TÊM COMO PUNIÇÃO MULTA		GRAVIDADE	PTS	PENALIDADES MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
VEÍCULOS
105	Portar equipamento antirradar.	GRAVÍSSIMA	7	Remoção do veículo 230
106	Danificar a via, suas instalações e equipamentos.	GRAVÍSSIMA	7	Retenção do veículo para regularização 231
107	Som em volume ou frequência não autorizados.	GRAVE	5	Retenção do veículo para regularização 228
108	a) Equipamento obrigatório ausente, inoperante, ou em desacordo. b) Equipamento proibido, sistema de iluminação e sinalização alterados, limpador de para-brisa não acionado sob chuva. c) Descarga livre ou com silenciador com defeito. d) Características originais alteradas, vidros e lataria cobertos por inscrições, adesivos ou painéis não autorizados. e) Em mau estado de conservação ou com inspeção veicular reprovada ou vencida. f) Tacógrafo (registrador de velocidade e tempo) com defeito.	GRAVE	5	Retenção do veículo para regularização 230
109	Produzindo fumaça, gases ou partículas.	GRAVE	5	Retenção do veículo para regularização 231
110	Iluminação e sinalização com defeito ou com lâmpada queimada.	MÉDIA	4	230

TODAS AS DESCRIÇÕES DAS INFRAÇÕES ABAIXO TÊM COMO PUNIÇÃO MULTA		GRAVIDADE	PTS	PENALIDADES MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
NÃO DAR PREFERÊNCIA
111	A veículos precedidos por batedores ou com luzes intermitentes e sirenes ligadas.	GRAVÍSSIMA	7	189
112	A veículos não motorizados e pedestres em faixa a eles destinada.	GRAVÍSSIMA	7	214
113	Seguir veículos de urgência e com prioridade de passagem.	GRAVE	5	190
114	Em interseções não sinalizadas, ou que se aproximem pela direita, ou que já estejam circulando na rotatória, ou desobedecer ao sinal de “dê a preferência”.	GRAVE	5	215
105	Aos demais veículos e pedestres, ao entrar ou sair de fila de estacionamento.	MÉDIA	4	217
116	Entrar ou sair de áreas laterais, sem posicionar adequadamente o veículo, e sem precauções.	MÉDIA	4	216

TODAS AS DESCRIÇÕES DAS INFRAÇÕES ABAIXO TÊM COMO PUNIÇÃO MULTA		GRAVIDADE	PTS	PENALIDADES MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
LUZES E SINAIS
117	Farol desregulado e uso inadequado da luz alta, provocando ofuscamento.	GRAVE	5	Retenção veículo para regularização 223
118	Não usar sinal luminoso ou gesto indicador de mudança de direção, mudança de faixa ou parada.	GRAVE	5	196
119	Não sinalizar ao remover o veículo da pista ou permanecer no acostamento.	GRAVE	5	225
120	Veículos especiais de emergência que, quando em atendimento, não estejam com os sinais acionados.	MÉDIA	4	222
121	Luzes de posição: não manter acesas à noite, quando parado para embarque ou desembarque e carga ou descarga.	MÉDIA	4	249
122	a) Não acender a luz baixa durante a noite; de dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. b) Não acender de dia, no caso de veículos de transporte coletivo de passageiros em circulação em faixas ou pistas a eles destinadas. c) Não acender de dia, em rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos no caso de veículos desprovidos de luzes de rodagem diurna. d) Luz de placa traseira: não manter acesa à noite.	MÉDIA	4	250
123	Uso indevido de sinais de luz alta e do pisca alerta.	MÉDIA	4	251
124	Uso de luz alta em vias iluminadas.	LEVE	3	224

TODAS AS DESCRIÇÕES DAS INFRAÇÕES ABAIXO TÊM COMO PUNIÇÃO MULTA		GRAVIDADE	PTS	PENALIDADES MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
VELOCIDADE
117	Excesso em rodovias, vias rápidas e arteriais: superior à máxima em mais de 50%.	GRAVÍSSIMA	X*	Multa 3x, suspensão do direito de dirigir 218
118	Excesso em rodovias, vias rápidas e arteriais: superior à máxima em mais de 20%, até 50%.	GRAVE	5	218
119	Excesso em rodovias, vias rápidas e arteriais: superior à máxima em até 20%.	MÉDIA	4	218
120	Inferior à metade, exceto na faixa da direita ou em condições adversas.	MÉDIA	4	219